Secretaria de Turismo

A SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – SETUR/DF, no uso de suas atribuições legais, abre inscrição para seleção de artesãos e manualistas interessados na comercialização de produtos em ações de oportunidade que acontecerão no decorrer do ano de 2022.

O presente Edital limita-se à seleção de artesãos e manualistas para participação em eventos de oportunidade ou que não tiveram tempo hábil para o lançamento de Edital de Chamamento Público específico pela Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/DF. Considera-se como tempo hábil o prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

O processo de seleção visa garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, com transparência, objetivando oferecer oportunidade a todos.

1. DAS INSCRIÇÕES

Para participar da seleção o artesão precisa estar com a Carteira Nacional do Artesão em validade. Serão admitidas inscrições de manualistas que estivem pré-cadastrados no site da SETUR/DF, www.turismo.df.gov.br, através do formulário contido na aba “cadastramento de manualistas”(http://www.turismo.df.gov.br/cadastramento-manualistas-2/).

Vagas previstas: 300 (trezentas) vagas, sendo 150 (cento e cinquenta) para artesãos e 150 (cento e cinquenta) para manualistas.

Só será permitida a inscrição para uma categoria, ou seja, como “ARTESÃO” ou “MANUALISTA.

As inscrições serão realizadas no período de 10 a 26 de junho de 2022, da seguinte forma:

– Presencialmente, na Coordenação de Promoção do Artesanato, SDC – Eixo Monumental Lote 5 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul – das 08:00 as 18:00 horas.

– Pelo site da Secretaria de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF, www.turismo.df.gov.br, mediante o preenchimento do formulário disponível das 18:00 horas do dia 10 de junho até as 23:59 horas do dia 26 de junho de 2022.

– Divulgação da lista provisória selecionados: 28 de junho de 2022

– Prazo para recurso: 29 de junho a 05 de julho de 2022

– Divulgação da lista definitiva:  07 de julho de 2022

– O candidato deverá apresentar 04 (quatro) fotos por peça artesanal, de diferentes ângulos, dos produtos a serem comercializados.

– As fotos dos produtos deverão ser encaminhadas ao e-mail artesanato.foto@setur.df.gov.br , com o seguinte assunto: (EDITAL GERAL) e no corpo do texto informar o nome completo do interessado.

– O envio das fotos dos produtos a serem comercializados deve obedecer ao período de inscrição.

– Não poderão ser comercializados produtos diferentes dos apresentados no processo de seleção.

    Link de inscrição:   Clique aqui

2. DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

O processo de seleção será realizado por Comissão formada por técnicos da Coordenação de Promoção do Artesanato, que poderá recorrer no todo ou em parte à profissionais especializados do segmento de artesanato, não vinculados à Secretaria e aos participantes do Edital, para colaborar no processo seletivo.

Os produtos a serem comercializados deverão, preferencialmente, apresentar atributos culturais e naturais referentes à Brasília, valorizando aspectos inerentes à Capital Federal como os títulos de Patrimônio Cultural Mundial e Cidade Criativa do Design pela UNESCO; a biodiversidade do Cerrado – bioma predominante da região; entre outras características peculiares da população e da natureza.

Serão avaliadas a matéria prima e a técnica utilizada.

. Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.

. Cada inscrição será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção.

. A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.

. Serão desclassificadas as candidaturas que não obtiverem a nota final mínima de 30 (trinta) pontos.

. Será eliminada em qualquer fase da Seleção a candidatura que tiver sua atuação e/ou material comprovadamente associado ao desrespeito aos direitos humanos.

. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato que tenha apresentado maior pontuação nos critérios I e II, sucessivamente, de cada tabela.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerada como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao mais idoso.

. O resultado inicial da etapa de Classificação será registrado em Ata e divulgado pela SETUR/DF no site www.turismo.df.gov.br, fazendo constar na publicação:

I – nome do Artesão Individual ou manualista,

II – nota obtida na avaliação;

Ao candidato será facultado pedido de reconsideração à Comissão de Seleção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incluindo-se o dia da publicação do resultado inicial da etapa, mediante apresentação de justificativa.

O pedido de reconsideração deve estar devidamente assinado pelo candidato e deve ser encaminhado para o e-mail (artesanato@setur.df.gov.br).

O pedido de reconsideração não fundamentado não será aceito.

A SETUR/DF analisará os pedidos de reconsideração e julgará os referidos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação.

Caso a nota reavaliada seja inferior à nota inicial da etapa de seleção, será mantida a nota dada originalmente pela Comissão.

Após analisados os pedidos de reconsideração, à SETUR/DF publicará no site www.turismo.df.gov.br resultado dos mesmos e a homologação do resultado final do Edital, do qual não caberá qualquer recurso.

3. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

A relação dos selecionados será publicada no site da Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/DF www.turismo.df.gov.br e os mesmos serão comunicados com até 2 (dois) dias de antecedência da realização do evento, por telefone.

4. DO TERMO DE COMPROMISSO

O participante selecionado deverá assinar o Termo de Compromisso coletivo estabelecido pela Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/DF.

Se o candidato selecionado confirmar a presença no evento e não comparecer na data estabelecida, sem apresentar justificativa, o mesmo não poderá participar de qualquer outro evento promovido pela Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/DF, no período de 2 (dois) meses.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS
7. Para participar da seleção o artesão precisa estar com a Carteira Nacional do Artesão em validade. Serão admitidas inscrições de manualistas que estivem pré-cadastrados no site da SETUR/DF, www.turismo.df.gov.br, através do formulário contido na aba “cadastramento de manualistas”(http://www.turismo.df.gov.br/cadastramento-manualistas-2/).
9. Para fins desse edital, conforme Decreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021, é considerado trabalhador manual: qualquer pessoa física que no exercício de sua profissão utilize técnicas manuais, podendo fazer uso de máquinas, moldes e padrões pré-estabelecidos, sem necessariamente transformar a matéria-prima, atuando em parte do processo ou técnica, com ou sem desenho próprio, podendo atuar individual ou coletivamente.
11. Ainda noDecreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021, não se considera produto manual aquele que contiver qualquer material que viole a Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, bem como quaisquer outras normas atinentes à propriedade intelectual e industrial.
13. O artesão/manualista que estiver participando de outro evento, cuja seleção tenha sido realizada pela Coordenação de Promoção do Artesanato, não poderá participar de novo processo de seleção, que ocorra na mesma data ou período.
15. A convocação dos artesãos e manualistas visando atender essas ações de oportunidade, seguirá a ordem de classificação, exceto nas ações temáticas que envolvam produtos específicos, como por exemplo Ações em igrejas que exijam a apresentação de arte sacra, dentre outros.
17. O espaço utilizado para exposição e comercialização dos produtos, bem como o espaço comum utilizado pelos expositores deverá, obrigatoriamente, ser entregue limpo e organizado, durante e no final do evento.
19. Na hipótese de insuficiência total ou parcial de interessados em participar do evento, no processo de inscrição, o total de vagas ou as vagas remanescentes serão preenchidas por meio de convite, a critério da Coordenação e Promoção do Artesanato.
21. Caso o número de interessados selecionados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da Coordenação de Promoção do Artesanato, a seleção de outros artesãos, afim de atingir o quantitativo de vagas disponibilizadas.
22. A indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos/manualistas serão definidos por Técnicos da Coordenação de Promoção do Artesanato.
24. Nos espaços disponibilizados, não haverá lugar fixo para nenhum artesão/manualista, cabendo aos Técnicos da Coordenação de Promoção do Artesanato a indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos.
26. Destaca-se que, nas hipóteses de cancelamento do evento objeto deste Edital de Chamamento Público ou da não participação desta Secretaria de Estado de Turismo no mesmo, as inscrições para participação dos Artesãos serão automaticamente canceladas.
28. Com vistas ao cumprimento do o Decreto Distrital nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal, impõe-se a todos os(as) artesã(os)/manualista(as) selecionados(as)  pelo Edital de Chamamento Público Simplificado, para participar da seleção para o Edital Geral, que cumpram todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Brasília, 07 de junho de 2022.

Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual