Governo do Distrito Federal
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14/05/21 às 19h17 - Atualizado em 17/05/21 às 10h17

Turismo do Distrito Federal ganha incentivos econômicos para fortalecimento das atividades

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Iniciativa pioneira da Secretaria de Economia dará suporte às empresas do setor produtivo de eventos

 

 

O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o decreto nº 42.087, que elenca 22 medidas flexibilizando a realização de eventos, como festas de aniversários, batizados, casamentos e afins. O documento elenca protocolos de segurança específicos para casas e estabelecimentos de festas.

 

O novo decreto, que entrou em vigor na data de publicação, determina que os eventos devem acontecer entre as 11h e 23h, que os locais devem ser readequados para o limite de 50% da capacidade de ocupação, com a proibição de áreas destinadas a danças ou que permitam aglomerações, proíbe a venda de ingressos, além de outras medidas.

 

 

As novas medidas dão continuidade ao Pró-Economia, um pacote de medidas para fomentar a economia local, lançado pelo governador Ibaneis Rocha, no último dia 7. Além disso, um Projeto de Lei alterando a Lei nº 1.254, de 8/11/1996, sugerindo novas alíquotas de ICMS com o intuito de reduzir os percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais.

 

Para o governador, o Pró-Economia servirá como mais uma iniciativa para aumentar a arrecadação do DF. “É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções. Estamos fazendo de forma inteligente, de modo a não sobrecarregar o caixa da capital, acreditando que a classe empresarial vai corresponder à altura, gerando mais emprego e renda”, destacou.

 

O secretário de Economia, André Clemente, acredita que o Pró-Economia é um resgate de demandas importantes para a sobrevivência da economia e das empresas. “Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais”, disse.

 

Eventos

 

 

Impactando diretamente no setor empresarial de evento, o governador também entregou outro Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de remissão, anistia e isenção do IPTU, IPVA e sobre a redução do ISS como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia.

 

A secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, ressalta que a semana foi emblemática e há bastante motivo para comemoração. “Anunciamos a flexibilização dos eventos sociais, o Pró-Economia e o PL de Eventos, que consolidam medidas efetivas para atender o setor do turismo, tão afetado neste período de pandemia. Nosso governo trabalha de forma integrada e essas medidas vão auxiliar no reequilíbrio financeiro do setor produtivo e assim, permitir o fortalecimento e a retomada das atividades de forma competitiva”, afirmou.

 

As diversas ações de governo apresentadas são pioneiras no país e foram formuladas de maneira conjunta envolvendo várias secretarias com o objetivo de minimizar os impactos causados pela covid-19 sobre as empresas do Distrito Federal. As iniciativas vão auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo para a retomada das atividades de forma competitiva.