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Quinta, 14 Maio 2015

Orientação para obter a Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional do Trabalhador Manual

  ASCOM - SETUR
Orientação para obter a Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional do Trabalhador Manual Lula Lopes - Setur/DF

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi instituído com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro. Em Brasília, o programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo (SETUR/DF), por meio da Subsecretaria de Artesanato e Produção Associada ao Turismo (SUAPAT).

Dentre outros serviços realizados por esta unidade, está a emissão da Carteira Nacional do Artesão ou do Trabalhador Manual, cujas informações são mantidas em um cadastro único nacional, o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

Vantagens das Carteiras do Artesão e do Trabalhador Manual

· É gratuita;

· Expor e comercializar os produtos em eventos promovidos e apoiados pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

· Participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais;

· Participar de oficinas e cursos de artesanato;

· Isentar os produtos comercializados da cobrança de ICMS no Distrito Federal;

· Emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFAe mediante cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Diferença entre Artesão e Trabalhador Manual

O artesão é o trabalhador que, de forma individual, exerce um ofício manual, transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado. Tem o domínio técnico sobre materiais, ferramentas e processos de produção artesanal na sua especialidade, produzindo trabalhos que tenham dimensão cultural, a partir de técnica predominantemente manual, podendo contar com o auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças.

O trabalho manual, apesar de exigir destreza e habilidade, não transforma a matéria-prima. Em geral são utilizados moldes predefinidos e materiais industrializados. As técnicas são aprendidas em cursos rápidos oferecidos por entidades assistenciais ou fabricantes de linhas, tintas e insumos.

O cadastramento do artesão/trabalhador manual é um processo realizado nas seguintes etapas:

1. Agendamento de demonstração de técnica:

O artesão/trabalhador manual deverá telefonar, enviar e-mail ou comparecer à SUAPAT da SETUR-DF para agendar dia e hora da demonstração do fazer artesanal, munido da documentação exigida e matéria-prima para demonstração de todas as técnicas que deverão constar em sua Carteira do Artesão;
Se a matéria-prima, ferramentas e máquinas não forem passíveis de transporte, o artesão poderá agendar visita em seu ateliê para demonstração da técnica;
O cadastramento externo poderá ser realizado de duas formas:
· Cadastramento Individual: Após agendamento, os técnicos da SUAPAT visitarão o artesão em seu ateliê, para que o mesmo proceda à demonstração de técnica.
· Cadastramento Coletivo: Após agendamento realizado por representante de Associação ou Grupo, os técnicos da SUAPAT visitarão o local onde o grupo estará reunido para proceder à avaliação do produto que será confeccionado.
Serão realizados quatro agendamentos individuais e um coletivo por dia.

2. Avaliação do produto artesanal / trabalho manual durante a demonstração de técnica:

Momento em que o artesão demonstra o processo de confecção do produto igual ou parecido ao apresentado à Comissão de Avaliação. Será cobrado o início da feitura para que possa ser avaliada a destreza com a qual ele manipula a matéria-prima.
A avaliação é realizada por uma equipe técnica que analisa e classifica o produto do artesão/trabalhador manual de acordo com a técnica utilizada, matéria-prima e qualidade de acabamento, de acordo com as diretrizes do PAB.
Geralmente não é pedido que ele finalize a demonstração de técnica para que se possa dar maior agilidade ao processo.

3. Se aprovado, o cadastro do artesão/trabalhador manual será inserido no banco de dados do SICAB;

4. A Carteira do Artesão/Trabalhador Manual será emitida e entregue ao interessado;


5. Recadastramento:

a. A Carteira Nacional do Artesão e a Carteira Nacional do Trabalhador Manual terão validade de quatro anos e o seu uso será obrigatório em todos os eventos de divulgação, promoção e comercialização do PAB. A sua renovação será submetida aos mesmos requisitos previstos para o cadastramento.

Documentos e pré-requisitos para cadastramento e recadastramento

1 foto 3x4 recente;
Carteira de Identidade – original e cópia;
CPF – original e cópia;
Comprovante de residência no DF, com CEP, atualizado e em nome do interessado a obter a carteira – original e cópia;
· Apresentar 2 peças prontas para venda, de cada técnica a ser cadastrada;

· Trazer matéria-prima para iniciar a confecção de outro produto;

Ter 16 anos ou mais.

Atendimento ao público

· Informações por telefone (3214-2810) ou presencial (SDC Eixo Monumental, Lote 05 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Ala Sul – Subsecretaria de Artesanato): segunda à sexta-feira, das 08h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30
· Cadastramento interno e demonstração de técnica: terça e quarta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas
· Cadastramento externo e demonstração de técnica: quinta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas
Contatos

SDC Eixo Monumental, Lote 05, Setor de Divulgação Central - Centro

Ala Sul, Térreo - Brasília - DF – CEP: 70070-350 Fone: (61) 3214-2810

Site: www.turismo.df.gov.br – E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Legislação:
· Portaria nº 29 de 05/10/2010, da Secretaria de Comércio e Serviços - MDIC que “torna pública a base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro – PAB em todo o território nacional”.
· Portaria nº 8 de 15/03/2012, da Secretaria de Comércio e Serviços - MDIC que “dispõe sobre as técnicas de produção artesanal”.
· Portaria nº 14 de 16/04/2012, da Secretaria de Comércio e Serviços - MDIC que “cria e regulamenta a Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional do Trabalhador Manual”.

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